Lei ordinária nº 5.892, de 17 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5892
Ano
2024
Data
17/10/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2024
Veículo de Publicação
D.O.E nº 196
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.762,95, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – Sepog.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica