Lei ordinária nº 5.891, de 17 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5891
Ano
2024
Data
17/10/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2024
Veículo de Publicação
D.O.E nº 196
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 129.380,00, e cria ação em favor das unidades orçamentárias: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico - Sedec e Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária – Sepat.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica