Lei ordinária nº 5.876, de 23 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5876
Ano
2024
Data
23/09/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 179
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Turismo - Setur, até o valor de R$ 639.400,00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica