Lei ordinária nº 5.875, de 23 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5875
Ano
2024
Data
23/09/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 179
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 274.209,09, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 1.308.552,22, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.582.761,31, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - Sedam.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica