Lei ordinária nº 5.854, de 02 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5854
Ano
2024
Data
02/09/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/09/2024
Veículo de Publicação
D.O.E nº 164
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica