Lei ordinária nº 5.844, de 21 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5844
Ano
2024
Data
21/08/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/08/2024
Veículo de Publicação
D.O.E nº 156
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 13.695.247,52, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - Fepram.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica