Lei ordinária nº 5.843, de 13 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5843
Ano
2024
Data
13/08/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 150
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.759.783,68, em favor da unidade orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia – Jucer.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica