Lei ordinária nº 5.822, de 04 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5822
Ano
2024
Data
04/07/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/07/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 122
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui no calendário estadual o dia 25 de março, como Dia Estadual pelo Fim do Feminicídio, no âmbito do Estado de Rondônia e designa a inflorescência do Girassol, Helianthus annus, como símbolo do enfrentamento da violência contra as mulheres e do feminicídio.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica