Lei ordinária nº 5.814, de 03 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5814
Ano
2024
Data
03/07/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/07/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 121
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de r$ 1.602.360,33, em favor da unidade orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde - Cetas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica