Lei ordinária nº 5.799, de 17 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5799
Ano
2024
Data
17/06/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/06/2024
Veículo de Publicação
D.O.E nº 109
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, até o valor de R$ 23.000.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica