Lei ordinária nº 5.766, de 23 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5766
Ano
2024
Data
23/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/2024
Veículo de Publicação
D.O.E nº 74
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação dos artigos 1º e 3º e revoga os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 5º da Lei nº 5.734, de 09 de janeiro de 2024, que “Estabelece e regulamenta auxílios para servidores e membros da Assembleia Legislativa de Rondônia e dá outras providências”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 5.734, de 09 de janeiro de 2024
Anexos Norma Jurídica