Lei ordinária nº 5.763, de 19 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5763
Ano
2024
Data
19/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/04/2024
Veículo de Publicação
D.O ALE nº 70
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a violência institucional em decorrência do exercício de direitos das pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do estado de Rondônia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica