Lei ordinária nº 5.758, de 17 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5758
Ano
2024
Data
17/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2024
Veículo de Publicação
D.O.E nº 70
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 98.088.389,83, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública – Funesp.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica