Lei ordinária nº 5.754, de 15 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5754
Ano
2024
Data
15/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2024
Veículo de Publicação
D.O.E nº 68
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a carteira azul, objetivando facilitar a comunicação entre os agentes de segurança e o condutor com transtorno do espectro autista – TEA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica