Lei ordinária nº 5.748, de 01 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5748
Ano
2024
Data
01/04/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2024
Veículo de Publicação
D.O.E nº 58
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.771.784,02, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica