Resolução nº 576, de 27 de março de 2024

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

576

Ano

2024

Data

27/03/2024

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

27/03/2024

Veículo de Publicação

D.O.E ALE nº 55

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Transfere temporariamente a sede do Poder Legislativo para o município de Cacoal.

Indexação

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