Lei ordinária nº 5.744, de 21 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5744
Ano
2024
Data
21/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/03/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 53
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 347.722,53, em favor da unidade orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN- RS-SEFIN”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica