Lei ordinária nº 5.743, de 06 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5743
Ano
2024
Data
06/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 42
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.869.009,16, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica