Lei ordinária nº 5.742, de 06 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5742
Ano
2024
Data
06/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 42
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, e cria programas e ações em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica