Lei ordinária nº 5.741, de 06 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5741
Ano
2024
Data
06/03/2024
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/03/2024
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 42
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 635.028,35, em favor das unidades orçamentárias Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL e Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e a Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica