Lei ordinária nº 5.690, de 18 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5690
Ano
2023
Data
18/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/12/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 237
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.353.757,80, e cria ação no orçamento-programa do estado de Rondônia, para o exercício de 2023, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar – CBM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica