Lei ordinária nº 5.670, de 06 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5670
Ano
2023
Data
06/12/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 229
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece o Auxílio Extraordinário aos servidores ativos do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de Rondônia para o exercício de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica