Lei ordinária nº 5.647, de 07 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5647
Ano
2023
Data
07/11/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 209
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.054.239,75, em favor da unidade orçamentária Instituto de Previdência dos Servidores Públicos – IPERON.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica