Lei ordinária nº 653, de 20 de maio de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
653
Ano
1996
Data
20/05/1996
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3512, de 20/05/96
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 5º DA LEI Nº 355, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991.
Indexação
DEP. AUGUSTO PLAÇA
Observação
CONEDCA
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 355, de 27 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica