Decreto Legislativo nº 2.407, de 01 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2407
Ano
2023
Data
01/11/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/11/2023
Veículo de Publicação
DO-e-ALE nº 197
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o Decreto Legislativo nº 2.403, de 11 de outubro de 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica