Lei ordinária nº 5.643, de 06 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5643
Ano
2023
Data
06/11/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 208
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
– Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 268.612,37, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica