Lei ordinária nº 5.629, de 13 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5629
Ano
2023
Data
13/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 194
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica