Lei ordinária nº 5.627, de 13 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5627
Ano
2023
Data
13/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/10/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 194
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 22.732.944,00, em favor das unidades orçamentárias Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER e Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - SEOSP."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica