Lei ordinária nº 5.625, de 11 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5625
Ano
2023
Data
11/10/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 193
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica