Lei ordinária nº 5.617, de 13 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5617
Ano
2023
Data
13/09/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 174
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.251.351,56, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional – IDEP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica