Lei ordinária nº 5.608, de 01 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5608
Ano
2023
Data
01/09/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/09/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 167
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 32.754,60, e cria programa e ação, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica