Lei ordinária nº 5.590, de 04 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5590
Ano
2023
Data
04/08/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/08/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 147
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel pertencente ao Estado de Rondônia, localizado no Município de Ouro Preto do Oeste.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica