Lei ordinária nº 5.587, de 02 de agosto de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5587
Ano
2023
Data
02/08/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/08/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 145
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 12.521.627,10
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica