Resolução nº 544, de 17 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
544
Ano
2023
Data
17/05/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/05/2023
Veículo de Publicação
DO-e-ALE nº 86
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a política e o sistema estadual voltado à segurança institucional do Poder Legislativo Estadual e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica