Resolução nº 538, de 19 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
538
Ano
2023
Data
19/04/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2023
Veículo de Publicação
DO-e-ALE n°68
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 2º da Resolução nº 461, de 13 de novembro de 2019 que "Delega competência ao Secretário-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO para movimentar as dotações e os créditos orçamentários próprios e praticar os atos de administração financeira, orçamentária e patrimonial necessários ao funcionamento do Poder Legislativo Estadual, bem como para outros atos de natureza administrativa."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 461, de 13 de novembro de 2019
Anexos Norma Jurídica