Lei ordinária nº 5.540, de 30 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5540
Ano
2023
Data
30/03/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 60
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, com vista a recompor as perdas inflacionárias e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica