Lei ordinária nº 5.539, de 29 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5539
Ano
2023
Data
29/03/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 59
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a atualização do subsídio mensal dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e Procuradores do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica