Lei ordinária nº 5.536, de 29 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5536
Ano
2023
Data
29/03/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/03/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 60
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de estímulo ao Empreendedorismo Feminino no âmbito do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica