Lei ordinária nº 5.534, de 15 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5534
Ano
2023
Data
15/03/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 49
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores(as) públicos(as) estaduais do Poder Judiciário do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica