Lei ordinária nº 5.532, de 14 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5532
Ano
2023
Data
14/03/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 04
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 5.403, de 18 de julho de 2022.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei ordinária nº 5.403, de 18 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica