Lei ordinária nº 5.525, de 03 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5525
Ano
2023
Data
03/01/2023
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/01/2023
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 4.2 - SUPLEMENTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os Anexos I e II da Lei n° 4.647, de 18 de novembro de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica