Lei ordinária nº 5.507, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5507
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2022
Veículo de Publicação
D.O.E n°243
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Semana Maria da Penha nas Escolas, a ser realizada anualmente no mês de agosto em todo o Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica