Lei ordinária nº 5.493, de 20 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5493
Ano
2022
Data
20/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2022
Veículo de Publicação
D.O.E n°243
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de Utilidade Pública a Associação de Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Angelin – APRUPAN, no Município de Cujubim.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica