Lei ordinária nº 5.469, de 08 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5469
Ano
2022
Data
08/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2022
Veículo de Publicação
D.O.E nº 234
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria a campanha educativa de combate ao crime de importunação sexual nas escolas da rede pública estadual de ensino do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica