Lei ordinária nº 5.460, de 22 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5460
Ano
2022
Data
22/11/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/11/2022
Veículo de Publicação
DO-e-ALE nº 207
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acresce e revoga o art. 12, do Decreto-Lei nº 34, de 07 de dezembro de 1982, que "Dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica