Lei ordinária nº 580, de 06 de julho de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
580
Ano
1994
Data
06/07/1994
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
D.O nº 3055 de 06.07.94
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DEP. MARLENE GORAYEBE E SILVERNANI SANTOS
Observação
SAÚDE
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica