Emenda Constitucional nº 156, de 22 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
156
Ano
2022
Data
22/09/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/09/2022
Veículo de Publicação
D.O ALE n° 170
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do § 4º do art. 42 da Constituição do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica