Lei ordinária nº 5.427, de 26 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5427
Ano
2022
Data
26/09/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 184
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 198.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica