Lei ordinária nº 5.423, de 26 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5423
Ano
2022
Data
26/09/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2022
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 84
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 4.150.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Sanidade Animal – FESA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica