Lei ordinária nº 5.394, de 12 de julho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5394
Ano
2022
Data
12/07/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/07/2022
Veículo de Publicação
D.O ALE n° 123
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe acerca das alterações dos Registros Civis nas certidões de nascimento e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica